Leonardo Formiga
Índice: Introdução, I - Ato Institucional N°1, II - Ato Institucional N°2, III - Ato Institucional N°3, IV - Ato Institucional N°4, V - Ato Institucional N°5, VI - O Fim do Regime Militar, VII - Conclusão, VIII – Referências Bilibliográficas.
Ditadura é a designação dos regimes não democráticos ou antidemocráticos, ou seja, governos onde não há participação popular, ou em que essa participação ocorre de maneira muito restrita. Na ditadura, o poder está em apenas uma instância, ao contrário do que acontece na democracia, onde o poder está em várias instâncias.
Introdução
A Ditadura militar no Brasil foi o regime autoritário que governou o país de 1º de abril de 1964 até 15 de março de 1985. A implantação da ditadura começou com o Golpe de 1964, quando as Forças Armadas do Brasil derrubaram o governo do presidente eleito Jango e terminou quando José Sarney assumiu o cargo de presidente. A revolta militar foi fomentada por Magalhães Pinto, Adhemar de Barros e Carlos Lacerda, governadores dos estados de Minas, São Paulo e Rio de Janeiro, respectivamente. O regime militar brasileiro inspirou o modelo de outros regimes militares e ditaduras por toda a América, sistematizando a "Doutrina da Segurança Nacional", que justificava ações militares como forma de proteger o "interesse da segurança nacional" em tempos de crise.
A crise política se arrastava desde a renúncia de Jânio Quadros em 1961. O vice de Jânio era João Goulart, que assumiu a presidência num clima político adverso. O governo de João Goulart (1961-1964) foi marcado pela abertura às organizações sociais. Estudantes, organizações populares e trabalhadores ganharam espaço, causando a preocupação das classes conservadoras como, por exemplo, os empresários, banqueiros, Igreja Católica, militares e classe média. Todos temiam uma guinada do Brasil para o lado socialista. Vale lembrar, que neste período, o mundo vivia o auge da Guerra Fria. Este estilo populista e de esquerda, chegou a gerar até mesmo preocupação nos EUA, que junto com as classes conservadoras brasileiras, temiam um golpe comunista.Os partidos de oposição, como a União Democrática Nacional (UDN) e o Partido Social Democrático (PSD), acusavam Jango de estar planejando um golpe de esquerda e de ser o responsável pela carestia e pelo desabastecimento que o Brasil enfrentava.
No dia 13 de março de 1964, Jango realizou um grande comício na Central do Brasil (Rio de Janeiro ), onde defendia as Reformas de Base. Neste plano, Jango prometia mudanças radicais na estrutura agrária, econômica e educacional do país. Seis dias depois, em 19 de março, os conservadores organizam uma manifestação contra as intenções de João Goulart. Foi a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, que reuniu milhares de pessoas pelas ruas do centro da cidade de São Paulo. O clima de crise política e as tensões sociais aumentavam a cada dia. No dia 31 de março de 1964, tropas de Minas Gerais e São Paulo saem às ruas. Para evitar uma guerra civil, Jango deixa o país refugiando-se no Uruguai. Os militares tomam o poder. Em 9 de abril, e é decretado o Ato Institucional Número 1 (AI-1). Este, cassa mandatos políticos de opositores ao regime militar e tira a estabilidade de funcionários públicos.
I - Ato Institucional nº1
Jango foi deposto por uma revolta militar, sua fuga não se deveu a uma ação da elite politica civil, sequer haviam sido tentados procedimentos para que nos dias consecutivos a fuga de Jango teve várias manobras para tentar buscar saídas para a crise e alguns a tratavam como mais uma da série que se iniciava em 1954.
A constituição determinava que uma eleição devesse ser convocada para dentro de trinta dias, se a presidência e a vice-presidência estivessem vagas e era este mesmo o caso. Enquanto alguns políticos civis discutiam caminhos a tomar para escolher o sucessor de Jango, nestemomento de crise, nos bastidores os militares pressionavam para que o legislativo fosse "limpo" dos elementos inaceitáveis. Seis dias após o golpe os militares obtiveram a legislação exigida por eles daria amplos poderes para retirar o funcionalismo civil e revogar os mandatos das legislaturas federais e estaduais, porém com este consentimento, os ministros militares decidiram em deixar de tomar conhecimento do ato de emergência epublicaram, com autoridade que tinham assumido arbitrariamente como Supremo Comando Revolucionário, um Ato Institucional. Este ato deve participação em sua elaboração de Francisco Campo, o mesmo autor da Constituição Ditatorial de 1937, ou seja, tinha a paternidade de um especialista em antidemocracia.
II - Ato Institucional nº2
No inicio da Ditadura Militar não foram poucos os políticos de expressão que ainda confiavam na volta rápida à normalidade democrática, porém suas esperanças foram terminando conforme pessoas, como JK foram também cassados. Uma parte jovem oficial do exército que defendia o que chamavam de pureza dos ideais revolucionáriose em nome disto estavadispostos a eliminar qualquervestígio do regime deposto, bem como qualquer oposição que surgisse, porque comungavam da ideologia que estes eram inimigos do Brasil.
Mas como, em termos de propaganda ao menos, o Brasil estava do lado dos que eram democratas, ou seja, os capitalistas e, o país era contra ditadores“antidemocratas” comunistas, alguma aparência de democracia devia restar e assim foi até o final da ditadura nos anos oitenta, um arremedo controlado de participação. Haveria então eleições para governadores. A popularidade do regime militar enfrentaria pela primeira vez, um grande teste, principalmente nos Estados da Guanabara e Minas Gerais. Estendido como mais uma vitória da “linha dura”, Castelo Branco tratou de dar mais garantias ao teste fazendo aprovar duas medidas: a Lei de Inelegibilidade e o Estatuto dos Partidos Políticos.
Tudo isso não foi suficiente já que a oposição, nos Estados considerados importantes, ou obteve vitória ou esteve muito perto disso. A reação dos militares da linha dura foi imediata e veemente. Eles passaram a pressionar o Presidente Castelo Branco para que as eleições fossem anuladas inclusive, que os vencedores fossem investigados pelo Tribunal Militar, todas estas pressões resultaram no Ato Institucional Nº2 de 27 de outubro de 1965.
Tendo controle sobre os órgãos máximos do Judiciário brasileiro, oAI 2 passou ainda para o domínio do Tribunal Militar o julgamento de crimes “contra a segurança nacional” ou seja, contra segurança dos que estavam no governo, o que pode ser traduzido como qualquer ato contra o Regime.
III - Ato Institucional Nº3
Em 1966 haveria eleições para governadores e prefeitos e a linha não queria mais arriscar. Os opositores ganhavam cada dia mais simpatizantes porque ficava mais claro, conforme o tempo passava que a ditadura viera para ficar. Em contrapartida as eleições cada vez tinham menos importância politica efetiva, governadores eramexpurgados, o Congresso fechado por longos períodos, deputados, senadores, deputados federais, eram cassados. A eleição não passava de um arremedo de farsa, para que houvesse a impressão longínqua de normalidade democrática.
Tendo que manter a mentira eleitoral, mas não suportando a ofensa de ver rechaçada nas urnas aquilo que chamavam de Revolução. A tendência foi controlar o máximo possível o processo eleitoral de forma que mesmo a farsa ocorresse sob controle. As eleições seriam por chapa, ou seja, governador e vice-governador eleitos simultaneamente com votos que valiam para dois nos cargos a que se candidatavam pela chapa, os prefeitos das capitais seriam eleitos por estes governadores.
IV - Ato Institucional Nº4
A Constituição de 1946, com três Atos Institucionais revolvendo sua estrutura não podia mais ser considerada como uma Constituição de fato, era um arremedo que valia enquanto não incomodava os que estavam no poder e á medida que um Ato Institucional não versasse sobre o assunto.
Decidiu-se então fazer uma nova Constituição, incorporando nesta os Atos e a Lei de Imprensa que instituiu lei de censura àcomunicação restringindo totalmente os meios de comunicação pelo governo, todo e qualquer tipo de manifestação feita por autores, escritores, políticos, eles eram reprimidos de expressar suas ideias, musicas e obras, todo e qualquer tipo de trabalho realizado por qualquer cidadão brasileiro que vinha ser publicado passavam por uma análise do governo. Para que não se coloca os ideais e as atrocidades que eram cometidas naquela épocaao público.A resistência artística, assim como a censura, tiveram diferentes fases durante o regime militar. Os primeiros anos depois do golpe foram de liberdade de expressão. A censura tinha seus limites, refletindo a linha do ambíguo e moderado marechal Castello Branco. Com o endurecimento do regime, após 1968, a resistência cultural passou a viver maus momentos. Funcionários da Divisão de Censura de Diversões Públicas da Polícia Federal se instalaram nas redações dos principais jornais e revistas, controlando tudo o que estava para ser publicado. Vira e mexe o espaço de notícias acabava preenchido por receitas culinárias e versos de Camões em sinal de protesto. A fúria do aparato repressivo resultou em teatros destruídos, no sequestro e interrogatório de compositores e escritores.
O Ato Institucional nº4 nada mais foi que a convocação do Congresso Nacional fechado pelo executivo fazia tempo para votar a Constituição.
Com relação a Justiça, permaneceu o que tinha sido indicado pelos Atos Institucionais 1 e 2, ou seja, o supremo com dezesseis ministros e a Justiça Militar responsável pelo julgamento de crimes contra a segurança nacional.
V - Ato Institucional Nº 5
O AI-5 (Ato Institucional número 5) foi o quinto decreto emitido pelo governo militar brasileiro (1964-1985). É considerado o mais duro golpe na democracia e deu poderes quase absolutos ao regime militar. Redigido pelo ministro da Justiça Luís Antônio da Gama e Silva, o AI-5 entrou em vigor em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do então presidente Artur da Costa e Silva.
Foi o Ato em que houve maior domínio dos militares no governo, uma verdadeira Ditadura Militar onde a maldade e a frieza eram discrepantes nas penas impostas pelos militares na época.
Para complementar o quadro de possibilidades de penas a margem de qualquer legalidade, três meses após o AI 5, ficou estabelecido que os encarregados dos Inquéritos Policiais podiam prender qualquer individuo por sessenta dias, dos quais dez em regime de incomunicabilidade. Tempo mais que suficiente para que a tortura que já era de costume, se consuma-se muito antes do esperado e do legalizado.
As opiniões a cerca do AI 5, mesmo entre militares, nunca foram muito coerentes. Hélio Contreiras reuniu em um livro depoimentos de militares de altas patentes e importância na época, que indicam quase que um mesmo raciocínio: a ditadura militar deveria ter acabado com o primeiro presidente Castelo Branco e o AI 5 foi um erro, um exagero.
VI - O Fim do Regime Militar
Nos últimos meses de 1983 teve inicio em todo o país uma campanha pelas eleições diretas para presidente intituladas “Diretas Já!” e o movimento chegou ao auge em abril de 1984, quando a emenda Dante de Oliveira, como ficou conhecida a proposta de emenda constitucional para restabelecer as eleições diretas, foi votada.
Para intimidar os parlamentares que iriam votar a emenda, o governo decretou medidas de emergência no DF, nomeadas o General Newton Cruz para executá-las. Em clima de medo os governistas derrotaram a emenda.
Canalizou-se então a energia oposicionista para tentar conseguir eleger, indiretamente, por Colégio Eleitoral um presidente civil.Reunido o Colégio Eleitoral a vitória foi da oposição, mas esta não conseguiu seu intento. O presidente eleito adoeceu e morreu seu vice assumiu, José Sarney , o primeiro presidente civil depois de duas décadas de ditadura havia sido da ARENA, partido que compartilhou o poder com os militares.
O país voltou suas esperanças para uma nova Constituição.
VII - Conclusão
Hoje em dia estamos muito acostumados a falar sobre a ditadura no Brasil, falamos sobre ela, lemos sobre ela e não sabemos por exato como ela foi. É-nos passada uma informação no qual acreditamos, sendo que não estávamos lá para saber o que ocorria. A palavra ditador vem do latim dictator : "aquele que diz".O nome é certo para tal político que usa sua força para mandar nos outros, porém até hoje nos dias atuais passamos por isso onde um manda e outro obedece, só que de maneira mais flexível e indireta e acredito eu, com penas mais brandas do que as da época da ditadura, claro que para aqueles que podem e possui mais recursos do que os mais necessitados. O Brasil passou por maus momentos com o regime militar, sua divida externa aumentou e o país foi para o buraco. As opiniões são muitas, cada um tem a sua e conforme seus conceitos e teses.Mas podemos dizer que as ditaduras são ruins, pois se caracterizam por falta de liberdade, expressão, sentimentos e garantias individuais.Nós, meros alunos, acreditamos em uma política boa para melhorar nossa situação de cidadãos,acreditamos também que é nosso dever ajudar o país, e o começo disso tudo é estudando e tendo boas informações para que no futuro nós possamos lutar e defender nossa pátria.
Disponível em: http://ctaditaduramilitar20091.blogspot.com.br
VII - Referencias Bibliográficas
FLÁVIA, Lages de Castro, Historia do Direito Geral e Brasil, 2ª Tiragem, editora LUMEN JURIS, 2004.
CHAGAS, Carlos. O Brasil sem retoque, 1808-1964; a historia contada por jornais e jornalistas. 2 volumes. Rio de Janeiro: Record, 2001.
GASPARI, Elio. A ditadura envergonhada. São Paulo; Companhia das letras 2002.
_______. A ditadura escancarada. São Paulo: Companhia das Letras, 2002.
_______. Brasil de Getulia Vargas e Castelo Branco. 7ed Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1982.
SODRÉ, Nelson Werneck. Vida e mote da ditadura: 20 anos de autoritarismo no Brasil. Petrópolis: Vozes, 1984.
http://ctaditaduramilitar20091.blogspot.com.br
